A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar abriu uma investigação para apurar os gastos excessivos e a ausência de transparência da Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo informações, foi aberta uma apuração preliminar para verificar relatos de falta de dados e atualização do Portal da Transparência do Legislativo e, na ocasião, foram identificados pagamentos suspeitos.
Após a constatação, a promotora responsável pelo caso, Sílvia Menezes de Miranda, determinou a abertura de inquérito para o aprofundamento dos fatos, por meio de diligências investigatórias próprias da atividade ministerial.
“São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia e promover o Inquérito Civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, CF)”, frisou Miranda.
O inquérito tem 90 dias para ser concluído, podendo ter o prazo prorrogado.
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